O Que Fazer Quando Você É Citado em um Processo Judicial

Ser citado em um processo judicial é algo que pode acontecer a qualquer pessoa — seja uma cobrança de condomínio, uma disputa trabalhista ou até uma ação indevida movida por engano. O mais importante é não ignorar a citação. A inércia pode resultar em revelia, o que significa que o juiz pode decidir o processo sem considerar sua defesa.

O que é uma citação judicial?

A citação é o ato pelo qual o réu toma conhecimento oficial de que existe uma ação contra ele. Ela pode chegar de diferentes formas: por carta com aviso de recebimento (AR), por oficial de justiça, por edital (quando o réu não é encontrado) ou, mais recentemente, por meio eletrônico.

A citação válida dá início ao prazo de defesa. Ignorá-la é o erro mais caro que um réu pode cometer.

Quais são os prazos para se defender?

Os prazos variam conforme o tipo de ação:

• Ação de conhecimento (rito ordinário): 15 dias úteis
• Ação de procedimento sumário: 15 dias corridos
• Execução fiscal: 30 dias para embargos
• Ação trabalhista: até a audiência designada
• Ação penal: 10 dias para resposta à acusação

Passo a passo após receber a citação

1. Não ignore o documento

Por mais tentador que seja não assinar o AR ou não atender o oficial de justiça, isso não impede o andamento do processo. O juiz pode decretar a revelia mesmo sem sua assinatura.

2. Identifique o tipo de processo

A citação deve conter o número do processo (CNJ), o tribunal, o nome do autor e o pedido. Com essas informações, você pode consultar o andamento completo no DescobreProcessos.

3. Procure um advogado imediatamente

Em processos cíveis e trabalhistas, a representação por advogado é essencial. Na maioria das ações, atuar sem advogado é tecnicamente possível, mas arriscado. Consulte a OAB do seu estado para encontrar profissionais na área específica do processo.

4. Reúna documentos e evidências

Enquanto busca um advogado, comece a reunir contratos, recibos, e-mails, notas fiscais e qualquer documento que possa embasar sua defesa ou contradizer as alegações do autor.