Política de Privacidade
Última atualização: Março 2026
1. Dados que Coletamos
Coletamos os dados necessários para a prestação do serviço: o documento de busca (CPF, CNPJ ou CNJ) informado por você, dados de pagamento processados pelo intermediador de pagamentos, informações básicas de navegação (IP, navegador) para fins de segurança, e parâmetros de campanha (UTM, gclid) quando você chega ao site a partir de um anúncio, para fins de medição de conversão.
2. Como Usamos seus Dados
Seus dados são utilizados exclusivamente para realizar a consulta solicitada, processar o pagamento, gerar o relatório e fornecer suporte ao cliente. Não vendemos, compartilhamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros.
3. Dados Públicos Consultados
Os processos judiciais exibidos nos relatórios são informações de natureza pública, disponibilizadas pelos próprios tribunais. O Descobre Processos é uma empresa privada e independente, sem vínculo ou afiliação com o CNJ, o Poder Judiciário, tribunais ou qualquer órgão público — apenas agregamos e organizamos dados que já são públicos. Não armazenamos permanentemente os dados processuais: eles são consultados em tempo real a cada solicitação.
4. Armazenamento e Segurança
Utilizamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso para proteger seus dados. As informações de pagamento são processadas por intermediadores certificados PCI-DSS e nunca armazenadas em nossos servidores.
5. Cookies e Rastreamento
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (sessão, preferências). Também utilizamos o Google Tag Manager e o Google Ads para medir a conversão dos nossos próprios anúncios: identificamos a origem da visita (UTM, gclid) e reportamos ao Google quando uma compra é concluída, com o e-mail do comprador tratado por hash criptográfico (SHA-256) antes do envio. Não compartilhamos dados de navegação com redes de anúncios além dessa medição de conversão, e não vendemos dados a terceiros.
6. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a: acessar seus dados pessoais, corrigir dados incompletos ou inexatos, solicitar a exclusão de seus dados, revogar consentimento e solicitar a portabilidade dos dados.
7. Retenção de Dados
Mantemos os dados de transação pelo período exigido pela legislação fiscal brasileira (5 anos). Dados de consulta (documento pesquisado) são retidos por 30 dias para fins de suporte, após os quais são anonimizados.
8. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail suporte@descobreprocessos.com.