Política de Privacidade
Última atualização: Março 2026
1. Dados que Coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço: o documento de busca (CPF, CNPJ ou CNJ) informado por você, dados de pagamento processados pelo intermediador de pagamentos, e informações básicas de navegação (IP, navegador) para fins de segurança.
2. Como Usamos seus Dados
Seus dados são utilizados exclusivamente para realizar a consulta solicitada, processar o pagamento, gerar o relatório e fornecer suporte ao cliente. Não vendemos, compartilhamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros.
3. Dados Públicos Consultados
Os processos judiciais exibidos nos relatórios são informações de natureza pública, disponibilizadas pelos próprios tribunais. Não armazenamos permanentemente os dados processuais — eles são consultados em tempo real a cada solicitação.
4. Armazenamento e Segurança
Utilizamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso para proteger seus dados. As informações de pagamento são processadas por intermediadores certificados PCI-DSS e nunca armazenadas em nossos servidores.
5. Cookies e Rastreamento
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (sessão, preferências). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou compartilhamos dados de navegação com redes de anúncios.
6. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a: acessar seus dados pessoais, corrigir dados incompletos ou inexatos, solicitar a exclusão de seus dados, revogar consentimento e solicitar a portabilidade dos dados.
7. Retenção de Dados
Mantemos os dados de transação pelo período exigido pela legislação fiscal brasileira (5 anos). Dados de consulta (documento pesquisado) são retidos por 30 dias para fins de suporte, após os quais são anonimizados.
8. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail suporte.descobreprocesso@gmail.com.