Politica de Privacidade
Ultima atualizacao: Março 2026
1. Dados que Coletamos
Coletamos apenas os dados necessarios para a prestacao do servico: o documento de busca (CPF, CNPJ ou CNJ) informado por você, dados de pagamento processados pelo intermediador de pagamentos, e informacoes basicas de navegacao (IP, navegador) para fins de seguranca.
2. Como Usamos seus Dados
Seus dados sao utilizados exclusivamente para realizar a consulta solicitada, processar o pagamento, gerar o relatorio e fornecer suporte ao cliente. Nao vendemos, compartilhamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros.
3. Dados Publicos Consultados
Os processos judiciais exibidos nos relatorios sao informacoes de natureza publica, disponibilizadas pelos proprios tribunais. Nao armazenamos permanentemente os dados processuais — eles sao consultados em tempo real a cada solicitacao.
4. Armazenamento e Seguranca
Utilizamos criptografia em transito (TLS) e em repouso para proteger seus dados. As informacoes de pagamento sao processadas por intermediadores certificados PCI-DSS e nunca armazenadas em nossos servidores.
5. Cookies e Rastreamento
Utilizamos cookies estritamente necessarios para o funcionamento da plataforma (sessao, preferencias). Nao utilizamos cookies de rastreamento publicitario ou compartilhamos dados de navegacao com redes de anuncios.
6. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a: acessar seus dados pessoais, corrigir dados incompletos ou inexatos, solicitar a exclusao de seus dados, revogar consentimento e solicitar a portabilidade dos dados.
7. Retencao de Dados
Mantemos os dados de transacao pelo periodo exigido pela legislacao fiscal brasileira (5 anos). Dados de consulta (documento pesquisado) sao retidos por 30 dias para fins de suporte, apos os quais sao anonimizados.
8. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas sobre esta politica, entre em contato com nosso Encarregado de Protecao de Dados (DPO) atraves do e-mail privacidade@descobreprocessos.com.br.