Entendendo o Número CNJ de um Processo Judicial

Todo processo judicial no Brasil possui um identificador único chamado número CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Esse número segue um padrão padronizado desde 2008 e contém informações preciosas sobre o processo embutidas em sua estrutura.

A estrutura do número CNJ

O número segue o formato: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TT.OOOO, composto por 20 dígitos divididos em segmentos. Veja o que cada parte significa:

• NNNNNNN — 7 dígitos: número sequencial do processo no órgão de origem
• DD — 2 dígitos: dígitos verificadores (algoritmo de validação)
• AAAA — 4 dígitos: ano de ajuizamento da ação
• J — 1 dígito: ramo da Justiça (1=Federal, 2=Trabalhista, 3=Eleitoral, etc.)
• TT — 2 dígitos: tribunal (ex.: 26=TJSP, 01=TRF1)
• OOOO — 4 dígitos: órgão julgador (vara ou câmara de origem)

Com o número CNJ em mãos, você já sabe em qual ramo da Justiça, em qual tribunal e em qual vara o processo tramita — antes mesmo de consultar qualquer sistema.

Exemplo prático

Veja o número: 1234567-89.2024.8.26.0100. Neste exemplo: o processo de número sequencial 1234567 foi ajuizado em 2024, na Justiça Estadual (8), no TJSP (26), na vara de código 0100. Os dígitos 89 são verificadores.

Como usar o número CNJ para consultar

O número CNJ é aceito diretamente no campo de busca do DescobreProcessos. O sistema reconhece automaticamente o formato e direciona a consulta para o tribunal correto, sem que você precise saber de antemão em qual site procurar.

Onde encontrar o número CNJ?

• Em qualquer petição, decisão ou despacho do processo
• Na citação ou intimação recebida
• Em consultas anteriores ao site do tribunal
• No e-mail de notificação do sistema de processo eletrônico
• No cabeçalho de documentos judiciais autenticados