Como Consultar Processos na Justiça Federal

Nem todo processo judicial tramita na Justiça Estadual. Quando o litígio envolve a União Federal, autarquias federais (como INSS e ANATEL), empresas públicas federais ou quando a matéria é de competência federal, o caso vai para a Justiça Federal.

Quais casos vão para a Justiça Federal?

• Ações contra o INSS (aposentadoria, benefícios negados, revisão de benefício)
• Crimes federais (tráfico, lavagem de dinheiro, corrupção federal)
• Disputas com a Receita Federal ou Fazenda Nacional
• Ações envolvendo a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil (como instituição federal)
• Processos de natureza previdenciária e assistencial federal
• Causas que envolvem tratados internacionais

Se o seu processo envolve o INSS, a maioria vai para a Justiça Federal — independentemente do estado onde você mora.

Estrutura dos Tribunais Regionais Federais

O Brasil possui 6 Tribunais Regionais Federais (TRFs), cada um abrangendo uma região do país. O TRF1 fica em Brasília e tem a maior jurisdição territorial. O TRF3 cobre São Paulo e Mato Grosso do Sul. O TRF4, com sede em Porto Alegre, abrange a região Sul.

Como consultar processos federais

Os processos federais tramitam principalmente pelo PJe (Processo Judicial Eletrônico) e pelo e-Proc (sistema do TRF4). O DescobreProcessos consulta todos os TRFs em uma única busca pelo CPF ou CNPJ, sem que você precise saber em qual região tramita seu processo.

Dica: processos do JEF (Juizado Especial Federal)

Causas de até 60 salários mínimos contra a União ou autarquias federais podem tramitar no Juizado Especial Federal, sem necessidade de advogado. Ações do INSS de menor valor, por exemplo, frequentemente tramitam no JEF.